O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou nesta segunda-feira (16), o projeto de lei que institui o Programa Bahia Sem Fome, durante evento que celebra o Dia Mundial da Alimentação, no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), em Salvador.
Entre as premissas que constam no projeto de lei assinado pelo governador estão o apoio ao fortalecimento e autonomia da agricultura familiar e camponesa e da agricultura dos povos e comunidades tradicionais; o incentivo à implementação de cozinhas comunitárias e solidárias, de bancos de alimentos e de restaurantes populares; o incentivo à implementação de tecnologias sociais de produção de alimentos saudáveis e reaproveitamento de alimentos; o fomento à agroecologia e produção orgânica; o incentivo à implementação de agricultura e hortas urbanas e periurbanas; o fomento à economia solidária e ao empreendedorismo; entre outras.
O documento será enviado para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e, além do programa, cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. Segundo Jerônimo, o documento ainda estabelece as normas para o recebimento de recursos, tanto do governo do estado quanto do governo federal e do empresariado.
“Toda política, para ser efetiva, precisa de uma lei. Então, nós estamos constituindo a lei para que a Assembleia possa discutir, debater e votar, fazer os ajustes que forem bons para o projeto de lei e a gente estabelecer aquilo que é ganho para o programa”, explica o governador.
O Programa Bahia Sem Fome, vinculado à Casa Civil, através da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome, tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional de quase dois milhões de baianos, com a execução de diversas ações de inclusão social e transferência de renda.
Uma das prioridades do Governo do Estado é o compromisso de promover a segurança alimentar e nutricional das pessoas, principalmente em situação de vulnerabilidade social.
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