Para se candidatar a prefeito ou vereador nas eleições de 2024, a pessoa interessada precisa cumprir alguns requisitos.
Entre eles, estão nacionalidade e idade mínima, por exemplo.
Confira abaixo quais são os requisitos:
Nacionalidade brasileira
De acordo com o Constituição Federal, é preciso ser brasileiro para ser candidato a prefeito ou vereador nas eleições municipais.
Os brasileiros naturalizados também estão inclusos.
Idade mínima
Vereador: é necessário ter, no mínimo, 18 anos de idade
Prefeito e vice-prefeito: é necessário ter, no mínimo, 21 anos de idade.
Ter título de eleitor
O alistamento eleitoral é um processo feito para que o cidadão se torne um eleitor, ou seja, consiga votar.
Pode ser feito a partir dos 15 anos de idade, mas a pessoa só pode votar quando completar 16 anos.
Ele é obrigatório para maiores de 18 anos
E é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e para maiores de 16 anos com menos de 18.
Estrangeiros e brasileiros que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório são impedidos de fazer o alistamento.
Filiação partidária
É preciso estar filiado a um partido político para concorrer às eleições. A Justiça Eleitoral não permite candidaturas avulsas.
O prazo para se filiar é até 6 de abril, seis meses antes do primeiro turno, marcado para 6 de outubro.
Contudo, para se filiar a um partido, também é necessário atender a alguns requisitos, como estar em pleno gozo dos direitos políticos.
Pleno exercício dos direitos políticos
O cidadão que queira concorrer a um cargo municipal em 2024 precisa estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, de votar.
Isso significa que, caso não tenha sua situação eleitoral regular, o cidadão não poderá concorrer a vereador ou prefeito neste ano.
Domicílio eleitoral na circuncisão
Para conseguir concorrer nas eleições municipais de 2024, é necessário que o domicílio eleitoral (local de residência indicado na inscrição eleitoral) seja o mesmo do lugar onde se pretende disputar a eleição.
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